Sejusp determina bloqueio imediato de sinal de celular em Complexo Penitenciário de Segurança Máxima

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) determinou nesta segunda-feira (1º), através de ofício expedido à operadora de telefonia Vivo, que a empresa adote medidas cabíveis para imediata interrupção / suspensão do sinal de telefonia móvel que incide no Complexo Penitenciário de Segurança Máxima do Noroeste (CPE-MS), na capital.

A determinação foi tomada em decorrência da solicitação da empresa em prorrogar o prazo, em 120 dias, para retirada da Estação Rádio Base, denominada estação CPE-MS Penitenciária, de propriedade da operadora de telefonia móvel, diante do cancelamento da licença e da solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano (Semadur).

“O sinal que esta torre emite vai para dentro do presídio e isto prejudica não somente a segurança pública como também a saúde dos internos que estão cumprindo pena no local. O nosso bem maior é a vida e não o direito de utilização do telefone”, disse o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (02).

Ele ressaltou ainda que mesmo a questão ambiental sendo de responsabilidade da prefeitura e a questão pública da segurança de competência estadual, a solicitação da retirada da torre e o sombreamento imediato do sinal devem ser cumpridos pela operadora, já que o equipamento está instalado em terreno de propriedade do estado.

Jacini lembra que é possível a concessão de prazo no que se refere à estrutura da torre condicionado ao bloqueio do sinal para dentro do presídio. “A nossa preocupação é este sinal entrando no presídio. Para que o estado faça este bloqueio seria necessário um investimento muito alto, em torno de R$ 4 milhões, e não podemos arcar com os custos operacionais de uma concessionária de serviços públicos, mas que visa lucro”, ressaltou.

De acordo com o secretário, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tem realizado fiscalizações rotineiras e constantes para coibir a utilização e entrada de aparelhos celulares dentro dos presídios no estado. Mesmo com estas ações, diferentes formas são adotadas, durante as visitas dos presos, que chegam a receber cerca de mil pessoas por mês, para entrada dos aparelhos. “Os celulares acabam entrando no presídio, muitas vezes no interior do corpo humano de homens e mulheres e também de diferentes formas possíveis. Com isso, dentro das nossas fiscalizações, estamos fazendo apreensão de aparelhos celulares. Só vamos impedir a utilização destes equipamentos se impedirmos a entrada do sinal”, pontuou Wantuir Jacini.

Os estudos mostram que a torre emite sinal potente e os equipamentos existentes no mercado para dificultar a comunicação são apresentados de duas formas, um que fará uma “briga de sinais” - que nenhum outro equipamento existente no mercado pode fazer frente a ele - e outro que tem valores muito altos, que atualmente tem custo superior a R$ 4 milhões, e que apenas um fabricante faz o fornecimento. Este equipamento tem a função de absorver o sinal e não dissipá-lo.

Via Notícias MS