Ministro diz que o Congresso se omitiu ao não criminalizar a homofobia
Voto de Celso de Mello durou cerca de três horas e o julgamento precisou ser adiado
15 FEV 2019 • POR Da redação com informações da Agência Brasil • 13h34O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, reconheceu nesta sexta-feira (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013.
Mello é relator do caso e começou a votar na sessão de quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de três horas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.
Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.