OAB/MS discute violência obstétrica em audiência na quinta

A lei existente no estado é incompleta, pois não indica qual instituição é responsável deve atender a mulher gestante ou parturiente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) realiza na próxima quinta-feira (28), audiência pública para debater os casos de violência obstétrica no estado, que vai desde a recusa de atendimento, procedimentos médicos desnecessários e errôneos.

A proposta da audiência “Procedimentos Investigatórios sobre Violência Obstétrica” é buscar em conjunto mecanismos de soluções para a problemática, bem como iniciar os trabalhos para apresentação de um protocolo de atendimento nas maternidades, hospitais e Unidades de Saúde, tanto públicas quanto privadas no MS, durante o pré-natal, no parto e pós-parto.

Organizado pela Comissão dos Direitos Humanos, que é presidida pelo advogado Christopher Pinho Ferro Scapinelli, solicitada pela Coordenadora do Movimento das Mulheres da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Sargento Betânia, a audiência pública oportunizará discussão entre gestores e operadores da Saúde, tanto no atendimento público quanto particular, autoridades constituídas e Ministério Público. Também terá a presença de mulheres dos diversos segmentos, vítimas ou não de violência obstétrica, doulas, parteiras e autoridades do Legislativo.

A coordenadora do Movimento de Mulheres da Segurança Pública é uma das pessoas que está à frente da audiência pública, a sargento Betânia Kelly Rodrigues enfatiza que recebe vários relatos, mas que não tem um número oficial sobre o índice de violência dessa natureza, por não haver setor que colete e realize o processamento estatístico no estado. “Esse será um dos temas que serão discutidos”, pontuou.
Betânia Kelly destaca que por falta de informação, muitas mulheres sofreram ou sofrem com o problema, mas desconhecem, justamente, pela falta de orientação ou não denunciam até mesmo por medo.

A sargento também sugere que as mulheres devem ser ouvidas pelo Poder Legislativo, antes de qualquer proposição de projeto de lei. “Precisamos de uma lei que apresente mecanismos efetivos de responsabilização dos causadores de qualquer tipo de violência obstétrica. Para isso, as mulheres precisam ser orientadas em como e onde buscar os seus direitos e a quais órgãos recorrer, quando necessário”.

E completou: “a lei que existe atualmente no estado é incompleta. Não delega, por exemplo, qual instituição é responsável diretamente para fiscalizar e atender um chamado de violência contra a mulher gestante ou parturiente”, reclamou, referindo-se à lei Nº 5.217, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul.

“Não podemos mais tapar os olhos, ouvidos e boca para essa problemática que é tão cruel, desumano e infelizmente ocorre no ambiente familiar, salas e corredores de unidades de saúde, hospitais e maternidades”, protestou a coordenadora do Movimento Mulheres da Segurança Pública de MS.

A audiência pública, promovida pela OAB-MS, será na quinta-feira (28) das 13h30min às 18h30min, no plenário da instituição, localizada na avenida Mato Grosso, 4700.