Propostas de tempo integral e PDV chegam ao funcionalismo

Servidores recebem proposta de jornada normal de trabalho e PDV nesta semana

O Governo de Mato Grosso do Sul fará, na segunda (11) e terça-feira (12), uma série de reuniões com sindicatos para apresentar a proposta de restituição da jornada normal de trabalho e o Plano de Demissão Voluntária (PDV). A primeira reunião será às 9 horas, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Na prática, os servidores vão voltar a cumprir a jornada de 40 horas (8 horas semanais), para o qual fizeram concurso, igualando a carga deles a dos demais trabalhadores brasileiros. A medida atingirá 32,5% dos servidores ativos, que em 2004 tiveram o horário de trabalho diário reduzido para 6 horas.

Com a retomada da jornada normal de trabalho, a expectativa é de melhora na prestação de serviço à população. Isso porque o acréscimo de horas de trabalho vai equivaler à contratação de 4 mil funcionários, sem implicar em um aumento considerável nas despesas. 

Pesquisa realizada em janeiro deste ano mostra que 93% da população é favorável ao expediente integral nos órgãos públicos. O Ibrape ouviu 893 pessoas nas quatro maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. 

O Governo do Estado vai apresentar ainda aos servidores como será o projeto do PDV, uma opção para quem quiser deixar o serviço público. A proposta precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Para o Governo do Estado, as medidas vão ao encontro das decisões tomadas  já no primeiro mandato para superar a crise financeira que atinge o Brasil, mantendo a qualidade dos serviços públicos e os salários em dia. A restituição da jornada de 8 horas evitará gastos desnecessários com concursos e contratações. 

Seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade porque gastam mais do que arrecadam. Para não ficar nessa situação, o governador Reinaldo Azambuja também renegociou a Dívida Pública Estadual, instituiu um teto de gastos para os poderes, igualou a concessão dos incentivos fiscais, fez a reforma da Previdência estadual e realizou a maior reforma gerencial da história de Mato Grosso do Sul, reduzindo de 15 para nove o número de secretarias: a menor estrutura administrativa do país.

Além de tudo isso, transformou Mato Grosso do Sul no estado mais transparente do país nos gastos públicos, criou a Controladoria Geral e a Ouvidoria Geral do Estado, aprovou a Lei Anticorrupção e o Fundo Anticorrupção.