Condenados podem ser impedidos de ocupar cargos públicos

Projeto prevê punição a agressores de mulheres, sentenciados pela Lei Maria da Penha

O deputado estadual Coronel David (PSL) apresentou nesta terça-feira (12), um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa, que proíbe agressores de mulheres condenados pela Lei Maria da Penha (lei 11.340) a ingressarem na administração pública direta e indireta.

"Estamos no mês de comemoração ao Dia Internacional da Mulher e nada mais justo que presenteá-las com um projeto de lei propositivo no que se refere ao combate a violência contra a mulher. Sabemos que Mato Grosso do Sul teve inúmeros casos de feminicídio e outros tipos de violência, por isso apresentamos esse projeto que visa impedir a nomeação de cargos efetivos ou em comissão de todos os agressores que tenham sua sentença transitada em julgado pela Lei Maria da Penha. Estamos fechando o cerco contra esses covardes que agridem mulheres. Eles agora têm um inimigo e esse inimigo se chama Coronel David”, cravou o deputado.

Como forma de enfrentamento a todos os tipos de violência e injustiças contra a mulher, o deputado estadual Coronel David iniciou na semana passada, desde o dia (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a campanha “Por Respeito, por Direitos, por Justiça, Pelas Mulheres”.

Trata-se de uma mobilização que irá propagar durante todo o mês de março, por meio das redes sociais e com a comunidade em geral, ações que destaquem o respeito às mulheres, a prevalência de seus direitos, o combate a todas as formas de assédio e violência, seja física, psicológica, moral, sexual, ou de gênero, fazendo justiça e levando culpados à cadeia.

“Sabemos que as mulheres vivem um momento de transformação, destaque, empoderamento e posicionamento nas esferas sociais, políticas e econômicas, sobretudo, nota-se que Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior crescimento no número de agressões e assassinato de mulheres, além da impunidade ser uma infeliz realidade local. Por isso, enquanto parlamentar e representante da segurança pública me senti na obrigação de mobilizar, criar ações que façam um alerta e busquem a prevenção, ou ajudar mulheres a se livrarem das agressões, rompendo o ciclo de violência e colocando covardes atrás das grades. Se através desta campanha, desta pequena atitude pudermos salvar ao menos uma vida, nosso trabalho terá valido a pena”, disse Coronel David.