CCJ presidida pela senadora Simone Tebet aprovou cadastro positivo

Depois da análise do projeto pela comissão, a proposta segue agora para a avaliação do Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela senadora Simone Tebet, aprovou na manhã desta quarta-feira (13) o projeto de lei 212/201, que permite o compartilhamento de informações de usuários por instituições financeiras para formação de cadastro positivo.

A Simone ressaltou que, com o advento da internet, seria ingenuidade achar que as informações dos consumidores estão preservadas. “Hoje, quem tem rede social basta acessar uma grande loja de magazine para consultar o preço de um tênis ou uma gravata, e fechar o site. Imediatamente após, virão várias ofertas de outras redes com o mesmo produto”, afirmou.

A senadora lembrou que a iniciativa legislativa poderá contribuir para a redução dos juros bancários, num cenário, onde segundo dados de 2016, a inadimplência em relação aos bancos é da ordem de quase 40%”.

Tramitando

Simone lembra que a proposta “não significa conceder um cheque em branco” para as instituições financeiras apresentar um projeto revogando essa lei".

Após a análise do colegiado da CCJ, a proposta segue para a apreciação do Plenário. Com a aprovação do regime de urgência, a matéria poderá ser votada ainda hoje no Plenário da Casa.

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