Proibição do narguilé em locais públicos avança para virar lei

Se aprovada, pode gerar multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, dobrar o valor

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (3), vereadores, autoridades e especialistas defenderam a aprovação do projeto de lei que proíbe o uso do narguilé em locais públicos. A intenção da proposta é evitar que fumantes passivos sejam afetados pelo que a inalação do produto pode causar a saúde.

O secretário, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semsp) Valério Azambuja, afirmou que a intenção agora é discutir como será feita a regulamentação das sanções para quem descumprir a proibição. Entre as punições previstas no projeto, está a aplicação de multa dobrada em caso de reincidência e o encaminhamento de adolescentes que forem flagrados fumando ao Conselho Tutelar.

“A questão toda é que nesse ambiente público de aglomeração de pessoas, o fumante está causando mal a ele e àqueles fumantes passivos que estão inalando a fumaça. Não pode ser esse direito dele afetar o direito do outro. O espaço público é coletivo da sociedade, e o direito que a pessoa tem de fumar, não pode tirar o direito do outro de frequentar o espaço público. Valério Azambuja afirma ainda que “ninguém quer proibir ninguém de fumar narguilé, porque a lei não veda isso”. Veda você causar mal ao outro num espaço público onde pode ter crianças, ressaltou.

O acadêmico de Direito Marcos da Costa Gauna, é totalmente contra o projeto de lei que quer proibir o uso do narguilé em locais públicos, ele explica que os campo-grandenses não têm muitos locais de lazer, e que o uso do produto acaba sendo um refúgio para quem fuma. O estudante ressalta que “é muito forte você interferir na vida de uma classe da sociedade com um projeto de lei, aplicando multas”, disse. O rapaz questiona ainda o porquê uma pessoa que fuma cigarro e solta fumaça não vai receber nenhum tipo de multa, encerra.

Para a professora Gisele Batista da Silva, que não é contra e nem a favor do uso do narguilé, relata que deveria criar lugares próprios para que isso aconteça, para dar o direito para a outra pessoa não utilizar. Ela afirma que “cada um tem que ter o seu limite” a educadora fala que não adianta criar regras e lei para tudo, se não vai ter que ter lei para bebida, para cigarro, lei para andar de bicicleta, skate e assim fica complicado.

O vereador Delegado Wellington, autor da proposta, disse que seu projeto está em tramitação, mas não na pauta e a audiência desta tarde foi pensada justamente para agregar sugestões antes de submeter a votação. Segundo ele, a população é contra o uso de tabaco em local público em função da saúde e enquetes feitas em suas redes sociais e da Câmara apontaram que quase 90% dos votantes eram a favor da proibição.

"Se aprovado o projeto de lei, quem for pego fumando em locais públicos, vai ter que pagar uma multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, dobrar o valor, mas o projeto não diz nada a respeito da apreensão do narguilé", informa o delegado.

Para o vereador Delegado Wellington, “se o único meio de lazer dos jovens é o narguilé, a gente precisa criar uma alternativa para isso, de lazer, esporte e cultura”. Ele disse também esperar que a lei não seja proibitiva, mas tenha uma função social por se tratar de assunto complexo de saúde e segurança pública. Ele admitiu já ter feito uso do narguilé esporadicamente, quando está com amigos e lhe é oferecido”.

Coordenador do setor de Oncologia da Santa Casa, o médico Fabrício Colacino Silva, revelou que são atendidas mensalmente cerca de 1.400 pessoas por mês com diagnóstico de câncer. Desse total, segundo o médico, 30% desenvolveram a doença por motivos diretamente relacionados ao uso cigarro, narguilé ou qualquer produto relacionado ao tabaco.

Ele ressaltou ainda que o prejuízo à saúde dos fumantes passivos, que inalam cerca de 20% da fumaça. Em média, a cada cinco cigarros fumados por uma pessoa a fumaça correspondente a um deles acabam sendo nociva aos acompanhantes.

Fabrício afirmou que o uso do narguilé é mais prejudicial a saúde do que o cigarro, pois o uso coletivo do produto aumenta o risco de infecção, e transmissão de doenças infecciosas, e diz ainda que o fato de não ter filtro portanto a fumaça é inalada na sua integra com todos os fatores agressores.