Motoristas sem multas terão desconto no IPVA

O objetivo do projeto de lei é incentivar condutores a respeitarem as normas de trânsito

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que dá desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os condutores que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito. O parlamentar apresentou o projeto nesta quinta-feira (11). 

O desconto poderá ser de 5% para condutor que não tiver cometido nenhuma infração no ano anterior. De 10% para o motorista que não recebeu multa por dois anos consecutivos. Para motoristas que estiver há três anos sem cometer nenhuma infração de trânsito, o desconto será de 15%.

O benefício não é cumulativo e é para pagamento do imposto à vista até a data do vencimento.

Para defender a constitucionalidade e aprovação da matéria, Marçal explicou, “o projeto visa incentivar os proprietários de veículos que respeitam as normas de trânsito, além de estimular a adimplência”.