GeralAndré Puccinelli garante área para nova ZPE em Corumbá
29 MAI 2010 • POR Divulgação • 11h35Na noite da última quinta-feira (27), o governador André Puccinelli explicou na audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Corumbá que a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) não existe mais desde 2005, ocasião que o então governador José Orcírio Miranda dos Santos aprovou a doação de uma área de 250 hectares para a EBX Siderurgia, de propriedade do empresário Eike Batista.
Nos documentados apresentados por Puccinelli, estão à anuência do então secretário de governo Paulo Duarte e do prefeito Ruiter Cunha, garantindo aos participantes, lideranças políticas e empresariais, que o governo irá adquirir uma nova área para a ZPE. "Graças a Deus, o Estado não está mais quebrado, temos dinheiro para este investimento", afirmou o governador.
Puccinelli explicou também, que em 30 de dezembro de 1993, o presidente Itamar Franco criou a ZPE de Corumbá dentro de uma área geograficamente definida, com limites e confrontações bem claros. "A ZPE é uma área, sem área, não tem ZPE", disse André.
No entanto, em 2004, o ex-governador José Orcírio dos Santos e o então secretário Paulo Duarte formalizaram protocolo de intenções comprometendo-se a destinar um imóvel para instalação da EBX Siderurgia, pertencente ao empresário Eike Batista. A doação foi oficializada um ano depois, no dia 17 de outubro de 2005, contando inclusive com a assinatura do prefeito da Cidade, Ruiter Cunha de Oliveira.
"Este foi o dia do falecimento da ZPE, sem área não existe mais ZPE, esta é a verdade", disse André, conclamando "quem quer o bem de Corumbá" a se unir para buscar uma solução e tentar salvar o empreendimento que gera empregos e desenvolvimento.
Presente na audiência pública, o empresário Alfredo Zamlutti Júnior, presidente da Associação Comercial e Industrial de Corumbá, lembrou que na época da doação advertiu as autoridades sobre as conseqüências. "Eike abandonou o projeto, ficamos sem ZPE e, se não fosse a Vetorial adquirir a siderúrgica, estaríamos em uma coisa nem outra", afirmou.
Proprietário da área sugerida para a nova ZPE, Zamlutti disse que vai conversar com o governador André Puccinelli sobre a venda do imóvel. "Apoio a proposta do governador porque quero que o meu povo tenha emprego", afirmou.
Importância da ZPE - A ZPE é distrito industrial fechado, onde empresas nela localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial, onde maior parte da produção – mínimo de 80% - deve ser destinada ao mercado externo. O objetivo é atrair investimentos estrangeiros, colocar empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes, gerar empregos e aumentar o valor agregado
Em função da localização e características do Município, incluindo a existência de ferrovia, o espaço para uma nova ZPE poderá ser uma área na mesma região do projeto extinto, na localidade de Maria Coelho. As negociações com o proprietário devem acontecer já na semana que vem. Uma comissão especial da Câmara de Vereadores de Corumbá vai encaminhar o resultado da audiência pública sobre o assunto à Prefeitura, incluindo a proposta do governador sobre a área. O senador Delcídio do Amaral (PT) e o deputado federal Waldemir Moka (PMDB) presentes na audiência concordaram com o governador de que a ZPE não mais existe e se prontificaram a mobilizar a bancada federal para ir ao presidente Lula solicitar a criação da ZPE de Corumbá assim que for definida a área.