MS recebe programa "Justiça Presente"; entenda

O programa visa melhorar o sistema penal no estado; confira as etapas e segmentos abordados

Mato Grosso do Sul receberá melhorias no sistema penal através do programa "Justiça Presente", uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O programa está dividido em quatro segmentos para que a assimilação das atividades não seja complexa. Os eixos abordados são os sistemas eletrônicos, propostas e alternativas ao superencarceramento, as políticas de cidadanias o sistema socioeducativo.

Para implantação, o programa será aplicado em três fases:

Na primeira fase, serão priorizadas a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a atenção às pessoas egressas, as iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia, das polílicas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.

A segunda fase ativará mutirões carcerários em processos informatizados, centrais de vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, práticas restaurativas e a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas.

E não menos importante, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.

As fases acontecerão em março, junho e julho e se prolongarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.

A apresentação do programa aconteceu em solenidade no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de MS, nessa segunda-feira (29), onde Paschoal Carmello Leandro, recebeu o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi.

Superlotação no encarceramento estadual

Segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no começo do ano, em janeiro, havia 18.027 presos no Mato Grosso do Sul, distribuídos em 43 unidades prisionais para 9.068 vagas. De acordo com os dados, o estado comporta em suas unidades, quase o dobro da capacidade.

Exemplificando uma taxa de aprisionamento de 648.68 pessoas privadas de liberdade para cada 100.000 habitantes. Atualmente, o estado está em segundo lugar com o maior número de aprisionados após resultado do indicador publicado no Infopen em 2017.

Ainda de acordo com o Infopen de 2017, o estado apresenta 20 óbitos para cada 10.000 presos em junho de 2016. Sendo 12,7% por questões naturais e 2,8% por causas criminais.