“Parâmetros para uso de redes por juízes não são mordaça”, diz Toffoli
O ministro autorizou avaliação do uso adequado das redes sociais pelos magistrados
7 MAI 2019 • POR Joilson Francelino, com informações da Agência Brasil • 15h34O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (7), que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros não “significa mordaça”.
"Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições”, argumentou.
Na semana passada, ele assinou uma portaria do CNJ criando um grupo de trabalho “destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados”. Entre as justificativas, está a de que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário”.
“Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. Se ele tiver desejo, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder estar no Parlamento querendo trabalhar no sentido de melhorar o país e trazer novidade”, afirmou em discurso na abertura do seminário Direito e Democracia, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Desde o ano passado, após a repercussão de publicações nas redes sociais de manifestações de juízes durante a campanha eleitoral, Toffoli tem se manifestado por maior disciplina dos magistrados no uso de redes sociais. Em dezembro, ele disse que os magistrados deveriam ter cautela ao se expressar publicamente. “Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim”, disse.
Em um caso mais recente, um pedido de Toffoli levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão análogo ao CNJ, que supervisiona e regula os trabalhos do MP, a abrir um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, promotor Deltan Dallagnol, por críticas a ministros do Supremo.