Governo propõe que "acidente de trajeto" não seja assumido por empresa

A medida provisória no INSS busca complementar a reforma trabalhista

O governo usou a Medida Provisória (MP) do "pente-fino" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que acidentes que acontecem no caminho de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência, não sejam mais considerados acidente de trabalho.

Nesta terça-feira (7), o deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da MP e aliado ao presidente Jair Bolsonaro, apresentou, com alterações à versão original, o parecer pela aprovação do texto que exclui a possibilidade de que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, que poderiam garantir benefícios e auxílios a trabalhadores.

Segundo o deputado, a legislação previdenciária tem de se adaptar às novas regras, já que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que o relatório do deputado foi construído junto com a equipe econômica “o que o governo apresentou, evidentemente, foi assinado pelo governo. O que está lá é porque o governo apresentou o projeto”, disse.

Conforme publicado na Folha de São Paulo semana passada, o governo negociou com o deputado outras alterações na medida provisória.