Empresas abandonam 21 obras em 15 cidades de MS

Vícios no processo licitatório são precedentes para empreiteiras largarem os serviços e o estado amargar prejuízos

A paralisação de pelo menos 21 obras do Governo do Estado em 15 municípios de Mato Grosso do Sul, é devido aos vícios em processos licitatórios. Para o governador Reinaldo Azambuja, a lei em vigor abre precedentes de risco à gestão pública, onde empresas são contratadas e não cumprem os contratos.

Para ele, a abertura do processo de licitação pública no Brasil, é arcaica e equivocada. Conforme levantamento da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), 19 obras de infraestrutura urbana licitadas e contratadas, com recursos federais e estaduais, não foram concluídas na atual gestão porque as construtoras abandonaram os serviços.

Obras de pavimentação e drenagem foram largadas pelas empresas contratadas, nos municípios de Porto Murtinho, Terenos, Rochedo, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Aparecida do Taboado, Água Clara, Chapadão do Sul, Japorã, Aral Moreira, Nova Alvorada do Sul e Tacuru. Em Bodoquena não foi executada a reforma do prédio da delegacia de polícia.

Somente a empresa Construpontes Construtora e Serviços deixou de cumprir sete contratos (seis de infraestrutura urbana e a reforma do prédio da delegacia). Além dela, a Agesul rescindiu contratos com a Construtora Aurora, Construtora J. Gabriel, Decimal Engenharia (duas obras), HSP Menezes Construções (três obras), Mariju Engenharia (quatro obras) e RMW Empreendimentos (duas obras).

Em Campo Grande, a reforma do Ginásio Guanandizão, lançada em julho de 2018 com recursos do estado e execução da prefeitura, ainda pena para conclusão. Em janeiro desse ano, a obra foi novamente licitada, ao custo de R$ 1,8 milhão.

“Precisamos urgentemente mudar a lei de licitação, que tem sido extremamente perversa ao bom andamento do serviço público, servindo de instrumento de empresas sem nenhum compromisso e responsabilidade para travar o desenvolvimento de diversos setores, em prejuízo à sociedade”, afirmou Reinaldo Azambuja.

O governador lamentou a não aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que mude a situação. “Por que a obra não anda? Porque a empresa oferece o menor preço, ganha a licitação e não toca a obra por aquele valor. A empresa segundo colocada não assume a execução nestas condições e a obra para”, apontou.

Azambuja disse que, enquanto os recursos estão em caixa. “É inconcebível o gestor público ficar com dinheiro parado na conta, na atual conjuntura econômica, enquanto a população não se beneficia do bem público”.