Projeto que obriga presos a ressarcir o estado é aprovado pela CDH

O Projeto de Lei é de autoria do ex-senador de Mato Grosso do Sul Waldemir Moka

O Projeto de Lei do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) que obriga os presos a ressarcirem o estado pelos gastos durante prisão é aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação  Participativa (CDH) nesta terça-feira (14) no Senado.

A proposta recebeu voto favorável em forma de substitutivo, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela acatou a emenda sugerida no Plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório.

A senadora concordou que no caso de ausência de uma sentença definitiva o ressarcimento deve ser impedido. Nesses casos os valores recebidos pelo estado devem ser depositados judicialmente, e assim revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente em condenação final. Caso haja absolvição o valor será devolvido ao preso.

Adendos

O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

Todo o projeto foi discutido e analisado pela CDH, Soraya comentou que as alterações foram alvos de críticas. A senadora disse também que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, do Senado, enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra a medida.

“Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto”, declarou.