Agehab suspende inscrição durante processo de seleção de residências

A suspensão é para priorizar seleção dos candidatos do programa Minha Casa Minha Vida

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) suspendeu, por 120 dias, as inscrições no cadastro para priorizar o processo de seleção e habilitação dos candidatos para o Programa Minha Casa Minha Vida, em Campo Grande. A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (22).

Ao todo, a Agehab irá destinar 602 apartamentos em quatro residenciais em Campo Grande. Deste total, 5% para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência.

Baseado nos critérios nacionais, tem prioridade: famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; famílias de que façam parte pessoa com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

Já nos critérios estaduais, tem prioridade: famílias com filho menor de 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda e também famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por atestado médico. 

Os candidatos que possua membro da família, vivendo sobre sua dependência, com microcefalia devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID), ficam dispensados de sorteio.

Outros serviços  

Por meio do Programa Morar Legal, os serviços como regularização de imóvel e recuperação de crédito, estão funcionando normalmente na Agehab e nos postos de atendimento:

Fácil General Osório – Rua Santo Ângelo, 51, Coronel Antonino; 
Fácil Guaicurus – Av. Gury Marques, 5.111, Universitário; 
Fácil Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2.606, Aero Rancho.

As inscrições no interior do estado podem ser feitas sem nenhum impedimento.