TJ-MS - Comitê da Saúde realiza segunda reunião em Dourados

A reunião foi realizada na última quarta-feira, sob comando da juíza Daniela Tardin

Na tarde da última quarta-feira (22) foi realizada a 2ª reunião da Comissão de Saúde do Judiciário, circunscrição Dourados, sob o comando da juíza Daniela Tardin. Com a presença do Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, os participantes reuniram-se para debater questões relacionadas às demandas judiciais sobre saúde.

Durante a reunião, foram debatidos pontos como a possibilidade de se definir atribuições, por consenso, de responsabilidades do Estado e do município, além da possibilidade de implantação de um sistema de gestão de acompanhamento de cumprimento das decisões judiciais (sistema com acesso pelo magistrado e pelos gestores do Sistema de Saúde).

Em pauta estavam também as dificuldades encontradas na transferência de pacientes internados em hospitais particulares para hospitais do SUS; o Vaga Zero e as dificuldades para o Estado depositar recursos financeiros para o cumprimento de decisões.

Como proposta ficou uma semana de conciliação para tentativa de resolver grande parte dos processos judiciais, tanto da pública quanto da particular e, por fim, a apresentação da Comissão da Saúde da OAB Dourados/Itaporã 2019.

O juiz Caio Marcio De Britto, da 1ª Vara do Juizado Especial, prestigiou as discussões.

Saiba mais – O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde reúne-se periodicamente para discutir questões afetas à saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde.