Câmara debate feminicídio em audiência nesta segunda

A audiência contará com a presença de especialistas no tema

A Câmara Municipal de Campo Grande promove nesta segunda-feira (3), a audiência pública “Basta de Feminicídio! Todos por Elas”, proposta pela presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso e presidente da Procuradoria Especial da Mulher, vereadora Cida do Amaral.

Para a vereadora, “é preciso encerrar o ciclo de violência que tem ceifado a vida das mulheres”. “Precisamos conscientizar toda a sociedade de que a mulher é dona do próprio corpo, da própria vida e merece ser respeitada como qualquer cidadão. E o Poder Público tem o dever de proteger essas mulheres, garantindo a elas, total segurança”, disse a vereadora.

A audiência deve contar com a presença da subsecretária especial da Cidadania, Luciana Azambuja, defensora pública Graziele Carra Dias, subsecretária de Políticas para Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, deputada federal Rose Modesto e deputados estaduais.

Crime

O feminicídio – homicídio praticado contra a mulher pelo fato dela ser mulher, baseado na questão de gênero – foi tipificado em 2015, pela lei 13.104, que alterou o Código Penal Brasileiro. Desde que a lei entrou em vigor, 125 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul e 169 foram vítimas de feminicídio na forma tentada. Em Campo Grande, foram 25 mulheres assinadas neste período. Somente neste ano, três mulheres foram vítimas de feminicídio na capital.

A lei estadual nº 5.202, de 30 de maio de 2018 instituiu o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. Segundo informações da assessoria do Governo do Estado, a data rememora a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida por estrangulamento no dia 1º de junho de 2015 e registrada como primeiro feminicídio do estado. Isis tinha 21 anos e havia se mudado do interior para Campo Grande para fugir do ex-companheiro, que inclusive tinha sido denunciado e preso por violência doméstica pelos crimes de estupro e cárcere privado no ano de 2014. O assassino foi preso e condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. A vítima deixou duas filhas pequenas, que estão sendo criadas pela avó materna. Denúncias podem ser feitas pelo 180.

Serviço

A audiência pública será nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.