Engenheiro quer “obras pecaminosas” fora da anistia

A anistia permite a liberação de obras irregulares sem punição aos responsáveis pela construção

Com a probabilidade de mais uma anistia para a regularização de imóveis que não estão de acordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso da ocupação de solo, o engenheiro civil Aroldo Figueiró alerta para os riscos e responsabilidades dos engenheiros e arquitetos de Campo Grande.

De acordo com Figueiró, de quatro em quatro ou de três em três anos a prefeitura concede a anistia para obras irregulares. “Então, quando se dá esse benefício, se regulariza uma construção, que na grande maioria foi feita com pouca técnica. Há pedreiros que assumem uma obra com experiência pessoal ou com palpites de outros”, explicou.  

“É legal ter anistia? Como tem algo errado, então a medida é certa, porém as ações irregulares deveriam ser coibidas no início”, acrescentou.

O projeto de lei (PL) da anistia deste ano, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, foi aprovado no início do mês passado. Esse mecanismo permite que construções irregulares sem aprovação da prefeitura possam ser revisadas  sem a punição dos responsáveis pelas obras.

“A proposição atenderá a demanda reprimida e antiga dos proprietários e também resolverá um problema social no que tange as irregularidades dos imóveis de famílias com baixo poder aquisitivo”, disse o vereador durante a aprovação do projeto.  

“Consta ainda que normativas neste sentido foram editadas nos anos de 2015 e 2018, porém, inúmeros imóveis continuam irregulares, devido, principalmente, às condições financeiras de seus proprietários que não conseguiram regularizar suas edificações”, acrescentou.

O engenheiro Aroldo afirmou que o PL deve ser homologado pelo prefeito Marquinhos Trad. “Essa homologação é necessária, pois temos mais de 20 mil obras erradas em Campo Grande, mas, em torno de 5 mil estão ‘pecaminosas’, não deveriam ser regularizadas”, alertou.

Risco

O especialista que atua na construção civil por 47 anos disse que a melhor opção é iniciar uma obra com um engenheiro ou arquiteto, “até porque para consertar há um investimento e para regularizar também, então que pague para fazer bem feito. E os imóveis precisam ser regularizados, pois dessa forma a Caixa pode financiar estes imóveis”, explicou.

Figueiró ressalta sobre as obras que trazem riscos a vida das pessoas, pois para ele essas não deveriam ser regularizadas. Ele explica ainda, o engenheiro ou arquiteto que assinar laudos para regularizar essas edificações passa a ser responsável civil e criminalmente. “Existe profissionais que aprovam um imóvel sem ter conhecimento de como ele foi feito. Se preocupar somente com o lucro é o mesmo que oferecer risco a uma família”,alertou.

Aroldo lembrou sobre casos que ocorreu no Rio de Janeiro em abril deste ano onde cinco pessoas perderam a vida devido a irresponsabilidade dos que construíram o prédio.  “A obra foi feita sem assistência técnica onde se usou areia da praia, essa areia é ionizada ela reage com o cimento e não dá liga, o concreto fica sem resistência”, lembrou.

O engenheiro civil disse que Campo Grande também tem prédios que estão na eminência de desabamento. Sem poder revelar endereço certo, ele disse que um desses prédios está em uma área nobre de capital, onde os donos dos apartamentos só ficaram sabendo da situação depois da emissão de um laudo que comprovou a situação caótica.

Aroldo confirmou que na sessão da Câmara Municipal no dia 11 deste mês ele fará o uso da palavra para explicar o que realmente vem as ser essa anistia e o que ela proporciona e qual a oportunidade que existe. “Vamos discutir e alertar sobre o assunto, pois há muitos vereadores que votam a lei, mas não se comprometem com as soluções”, afirmou

“Como profissional em relação à anistia eu tenho duas visões, uma é que se usa esse mecanismo de forma corriqueira acaba que desestimulando que as pessoas cumpram a função no início da obra, onde se pode discutir sobre o lucro ou fazer bem feito”, complementou.

O especialista disse ainda que por outro lado, conserta e legitima as coisas que já estão erradas, mas se torna um benefício e um malefício, pois a sociedade aprende a trabalhar errado.

Crea-MS

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), o engenheiro Agrônomo, Dirson Artur Freitag, disse que a anistia é um privilégio para os que deixaram de cumprir com os seus compromissos. Além do ponto de vista social regulariza uma situação pendente. “Hoje o profissional (engenheiro ou arquiteto) pode emitir um laudo em que uma edificação está em condições de ser habitada sem eventuais danos aos ocupantes do local”, disse.  

“Essa é uma oportunidade da pessoa regularizar o imóvel e dar condições de uso, de acordo com a finalidade. E isso garante condições de segurança a quem vai usar o local”, acrescentou.