Lei impede uso particular de milhas aéreas por políticos e servidores

O projeto de Lei do Vereador Delegado Wellington (PSDB) foi aprovado pelo prefeito de Campo Grande

O Projeto de Lei 9.001/18 que prevê o uso de milhas aéreas por políticos e servidores somente para emissão de bilhetes para viagens oficiais foi aprovado pelo prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) e começa a valer a partir desta terça-feira (18). A lei é do Vereador Delegado Wellington (PSDB).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) os pontos de milhagem serão incorporados ao caixa do órgão ao qual o servidor esteja vinculado, e serão utilizados apenas em deslocamentos aéreos para missões oficiais durante o exercício de cargo público.

A lei também beneficiará atletas de alto rendimento e treinadores, que residam em Campo Grande e representem a capital em competições estaduais, municipais, nacionais e internacionais, vinculados à Fundação Municipal de Esporte (Funesp), sendo vedada a sua aquisição e utilização por dirigentes.

O parlamentar comentou que “atualmente, o servidor, secretário e político, que viaja para representar a Capital em algum evento ou trabalho fora da cidade recebe a passagem do poder público, e o bilhete por estar atrelada ao CPF, gera milhas particulares que podem ser utilizadas apenas pelo titular do documento. Agora com a lei aprovada, será feito justiça com o dinheiro público. Além disso, a proposta também é uma forma real de política pública em beneficio dos atletas, evitando que eles, no período de campeonatos tenham que recorrer às conhecidas vaquinhas para poder disputar uma competição”, justificou o autor do projeto.