Redução salarial dos professores segue para segunda votação

Proposta de salário diferenciado para convocados é inconstitucional, diz Fetems

Os deputados aprovaram, em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 09/2019, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado (Lei Complementar 87/2000). Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Diversos grupos de professores acompanharam, em Campo Grande, a votação na Assembleia Legislativa. Aprovada na sessão de hoje, a matéria segue para a segunda votação nesta terça-feira (11).

Os profissionais criticam a aprovação de dispositivos que tratam da remuneração dos servidores. Do lado dos professores, o deputado Pedro Kemp (PT) afirma que o projeto do Executivo é ilegal, uma vez que prevê redução de salário. “Eu estou aqui há vários mandatos, já vi governos não concederem reajustes ou conceder reajustes ínfimos aos salários dos servidores. Mas reduzir salários eu nunca vi”, criticou o parlamentar. Na tribuna, Kemp citou dispositivos que, na opinião dele, ferem a Constituição Federal quanto à isonomia.

“Esse projeto não vai prosperar. O contrato dos professores convocados nos concursos simplificados vai ser por um ano. Isso é interessante, porque hoje ele é convocado por seis meses. Então ele vai receber 12 salários, décimo terceiro e férias. Porém, o salário vai significar em média 70% do salário do professor efetivo. O convocado vai receber 30% a menos”, explicou Kemp, acrescentando que a decisão vai gerar situações negativas nas escolas.

“Vamos ter nas escolas essa situação extremamente complicada, de ter um grupo de professores efetivos ganhando mais, e outros com a mesma qualificação ganhando 30% a menos”, avaliou. Segundo o parlamentar, atualmente 11 mil professores são convocados e oito mil são efetivos no estado.

Presente esta manhã na Assembleia, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira participou do movimento contra a aprovação da proposta do Executivo. Ele entregou aos deputados estaduais o parecer da assessoria jurídica da Fetems, demonstrando que a proposta de salário diferenciado para convocados é inconstitucional, assim como a fixação de salário por meio de Decreto, e não por Lei.

“Amanhã teremos a última votação e podemos reverter alguns votos fundamentais para impedir a votação desse Projeto que altera a Lei 087”, frisa Jaime Teixeira, agradecendo aos deputados que votaram a favor da classe.