Alteração no estatuto dos profissionais da educação é aprovada

O texto que “corrige distorções do estatuto” passou por segunda votação

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (11), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 9/2019 de autoria do Poder Executivo que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

Com o projeto, o executivo tem intuito de corrigir distorções do estatuto, algumas que já são alvos de interpelações judiciais que questionam ausência de aspectos objetivos para a seleção e convocação do profissional para a docência temporária.

O projeto altera a forma de atribuição da função docente, em caráter temporário, aos profissionais da educação para que seja apenas por intermédio de convocação, mediante submissão prévia a processo seletivo com critérios objetivos, o qual promoverá o banco de reserva. As demais modificações se referem à estrutura administrativa e funcional, como horas atividades, remuneração, férias e incentivo financeiro.

O governo visa também garantir o pagamento em dia dos salários dos professores sul-mato-grossenses e oferecer aos profissionais convocados vantagens próprias dos efetivos, como 12 salários anuais, 13? salário, férias e outros direitos até então exclusivos aos concursados.

A maioria dos parlamentares votou a favor da proposta do executivo, apenas os deputados Capitão Contar (PSL), Antônio Vaz (PRB), Marçal Filho (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (Solidariedade), Professor Rinaldo (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB), votaram contra.