TJ derruba liminar e mantém oito horas
Administrativos estaduais continuam atendendo com horário ampliado
11 JUL 2019 • POR Joilson Francelino • 16h32O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, acaba derrubou a liminar que suspendeu o cumprimento das oito horas aos administrativos estaduais.
No pedido acatado pelo presidente do TJ, o estado alegou que a suspensão “acarreta lesão à ordem administrativa por retirar do governador o comando da administração do Executivo estadual, com gravíssima interferência sobre ato típico do Chefe do Executivo”.
Suspensão
O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, suspendeu na segunda-feira (8), em caráter liminar, o decreto que ampliava a jornada de trabalho dos servidores públicos de 6 para 8 horas por dia. A medida entrou em vigor no dia 1º de julho.
O governo foi notificado da decisão no final desta manhã e entrou com recurso, que foi acatado por Paschoal Leandro. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.