Fux decide que provas de investigação sobre hackers devem ser preservadas

Ministro definiu que cópias das provas devem ser remetidas a ele, na condição de relator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (1º) que todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF) - que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades -, devem ser preservadas. Na mesma decisão, Fux definiu que cópias das provas devem ser remetidas a ele, na condição de relator do caso.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Para o partido, as provas das investigações devem ser preservadas. Segundo Fux, no julgamento definitivo do caso, a Corte precisará verificar todo o conjunto de mensagens dos celulares invadidos.

"Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto", decidiu o ministro.

A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado. Ao confirmar que teve o celular hackeado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o material obtido nas investigações seria "descartado para não devassar a intimidade de ninguém".

Após o episódio, a Polícia Federal (PF) divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que o material apreendido na Operação Spoofing será preservado, e o destino das provas caberá à Justiça, sendo a destruição uma das opções.