Decisão polêmica atinge Sanesul em Dourados

Juiz acata pedido do MP-MS e impede renovação de contrato

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, impediu a renovação do contrato da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul – com o município de Dourados, colocando em risco investimentos de R$ 109,5 milhões que estão em curso na segunda maior cidade do estado.

Para a Sanesul, a decisão cria situação de instabilidade econômico e financeira que causa preocupação para a empresa, colaboradores e fornecedores, além de ameaçar as obras em andamento e possibilitar o impedimento de uma eventual contratação de financiamento para novos investimentos que visam a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Desde 2015, a empresa já investiu R$ 241 milhões em Dourados. E o Plano de Investimentos prevê a aplicação de mais R$ 154,5 milhões integralmente na ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

A Sanesul irá tomar as medidas legais para garantir a renovação da concessão. A Empresa de Saneamento informou, ainda, que desde o início do ano de 2019, vem tratando da renovação e que cumpriu com todos os aspectos legais.

A renovação foi discutida em audiência pública e uma lei autorizativa foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Dourados.