Justiça do Rio condena Eike Batista a 8 anos de prisão

A decisão é da juíza, Rosália Monteiro, da 3º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Por decisão da juíza, Rosália Monteiro Figueiredo, da 3º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Eike Batista foi condenado nesta segunda-feira (30)  a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado durante operação de venda das ações da empresa OSX em 2013.

Na última semana, o Conselho de Recursos  do Sistema  Financeiro Nacional (CRSFN), absolveu o empresário do pagamento de uma multa no valor de R$ 21,3 milhões imposta pela comissão de valores imobiliários (CVM) no ano de 2017.

O processo trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril  de 2013, a operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.

Com essa venda, Eike teria obtido lucros irreguares, assim a Justiça entendeu que a  operação deve ser considerada insider trading. Fernando Martins, advogado do empresário, vai recorrer da decisão, pois ele avalia que ela  "diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais".

O advogado de defesa de Batista, no âmbito dos processos administrativos, Darwin Corrêa, disse que a sentença criminal demonstra certo desconhecimento da matéria de mercado de capitais.

Na ação, a juíza, Rosália Monteiro, afirma que a pena de reclusão de oito anos e sete meses, caso confirmada, seria cumprida inicialmente em regime fechado. Pelo prazo determinado, não caberia a substituição da condenação por uma pena restritiva de direitos, nem a suspensão condicional da pena aplicada pela juíza.