Paschoal Carmello concede benefício à servidores do TJMS
Valores totalizam um investimento que ultrapassam os R$ 6 milhões, orçamento já previto pelo órgão
1 OUT 2019 • POR Mauro Silva, com informações da assessoria • 16h59O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, deferiu nesta terça-feira (1) o pagamento da licença-prêmio dos servidores inativos, em 24 prestações, totalizando ao Estado mais de R$ 6 milhões.
De acordo com a nota divulgada pelo TJMS, os valores, parcelados, começam a ser pagos a partir deste mês. Conforme a Secretaria de Finanças do Tribunal, já existe a previsão orçamentária para pagamento do benefício que totaliza um débito de R$ 6.356.217,77.
A Presidência do TJ já havia decidido que o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores se restringe aos inativos, visto que aqueles que se encontram em atividade possuem apenas o direito ao gozo, cabendo à Administração, observadas a conveniência e a disponibilidade financeira, deliberar sobre eventual indenização.