Comissão aprova emendas de redação à PEC da Previdência

Conforme Simone Tebet, as alterações não modificam o mérito da proposta, portanto não retornam à Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela senadora, Simone Tebet (MDB-MS),  aprovou, nesta terça-feira (22), o relatório das emendas apresentadas à proposta de reforma da Previdência.

“Os senadores estão preocupados com o país, com a crise econômica, mesmo a política, e têm consciência que, votando a favor ou contra, nós precisamos virar essa página.”, disse Simone, após a aprovação do texto.

De acordo com Simone, as alterações não modificam o mérito da proposta e, por isso, ela não voltará para a Câmara.  O senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou o voto contrário da Oposição (PT e Rede) ao texto, por considerar que ele trará empobrecimento e sofrimento aos brasileiros.

“Serão R$ 800 bilhões tirados do consumo, do vestuário, do serviço pequeno. O dinheiro vai sair da economia e fazer falta na vida das pessoas. Vamos ter uma geração de idosos mais pobres e miseráveis, se não houver compensações de outra natureza”, opinou.

Redação

O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado com quatro modificações redacionais. Ele acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios.

A PEC 6 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.