Por sete a zero, TSE livra o prefeito de Nova Andradina de cassação

O prefeito José Gilberto e seu vice eram acusados de supostas irregularidades na propaganda eleitoral da coligação

Pelo placar de sete votos a zero, o prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia (PR) e seu vice, Newton Luiz de Oliveira, o Nenão (MDB), se livram de cassação e continuam no cargo, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que efetuou o julgamento do agravo regimental que pedia o afastamento de ambos da prefeitura do município. A decisão, desta quarta-feira (23)  foi favorável à manutenção deles em seus cargos.

Garcia e Nenão disputaram a prefeitura da cidade em 2016 quando venceram José Gilberto. Este ano eles corriam o risco de perderem o cargo à frente do Poder Executivo sob a acusação de supostas irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Ao tomarem posse, uma ação foi movida contra perfeito e vice. A ação alegava uma possível manipulação no mapa de mídia com relação às inserções de spots eleitorais na programação da Rádio Excelsior FM.

A primeira decisão da Justiça foi favorável a cassação, assim a população passou a viver momentos de incertezas em relação ao futuro do município. Em menos de 60 dias após a posse, o juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco, deu parecer em favor da cassação do prefeito e seu vice no dia 22 de fevereiro de 2017. A ação de investigação judicial, movida pelo Ministério Público, levou à cassação do prefeito e de seu vice, além os declararem inelegíveis por oito anos.

Em maio, também de 2017, a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação. O documento da Procuradoria se manifestou favorável ao recurso do chefe do executivo e do vice,  ao entender que não houve irregularidades na propaganda eleitoral da coligação. No mesmo ano, com um placar de 4 a 2, em seu favor, José Gilberto Garcia foi inocentado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), do processo de cassação que poderia o impedir de continuar governando o Executivo de Nova Andradina.

Porém, o TRE entrou com recurso de embargos de declaração e recurso especial eleitoral, sendo que, a decisão foi favorável à manutenção dos cargos de Gilberto e Nenão.

Sete a zero

Logo depois, José Gilberto e Newton Luiz obtiveram também decisão favorável, em maio de 2018. Na época, o TSE entendeu que não havia subsídios suficientes que possam ter afetado o pleito das eleições de 2016 que levou à vitória de Garcia e Nenão.

Agora, em 2019, com o julgamento do agravo e a votação por sete a zero em favor da manutenção do prefeito e do vice em seus cargos, a permanência de ambos em suas cadeiras está garantida pela Justiça.