Criação da Polícia Penal é aprovada na Câmara dos Deputados

PEC prevê que as unidades do sistema prisional do país terão maior segurança

A criação da Polícia Penal PEC 372/17 foi aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília, no segundo turno, com 385 votos favoráveis e 16 contrários, para satisfação da categoria dos agentes penitenciários que estão a 14 anos pedindo por melhorias na área.

Esse é considerado o maior projeto de segurança pública após a Constituição Federal de 1988. Os representantes dos agentes penitenciários estiveram no Congresso trabalhando para que a proposta fosse incluída na Ordem do Dia. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Santiago, e o vice-presidente, Lourival Pereira da Mota, participaram de reuniões solicitando a inclusão e aprovação da pauta.

A PEC regulamentará a profissão de agente prisional profissional responsável pela segurança de unidades penais e incluirá a Polícia Penal no artigo 144 da Constituição Federal que estabelece as polícias que fazem parte da segurança pública. Com a criação da Polícia Penal os governos dos Estados e do Distrito Federal vão poder criar mecanismos de segurança e controle nas unidades penais.

“Essa é uma conquista histórica. Enfrentamos viagens, reuniões, gás e muita crítica. A esperança e a perseverança, que nós agentes guerreiros temos devido tanto sofrimento em nossa labuta, fizeram com que alcançássemos essa vitória”, comenta o presidente do Sinsap/MS, André Santiago.