Bretas nega pedido de Temer de viajar à Espanha

O juiz é responsável por ações contra o ex-presidente, que é acusado de desvios em contratos da Usina de Angra 3

O juiz federal Marcelo Bretas barrou nessa segunda-feira (18) um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. 

O ex-mandatário havia solicitado a restituição de seu passaporte diplomático e uma autorização para que viajasse à Espanha para participar de dois eventos entre 25 de novembro e 1º de dezembro. 

A decisão diz que “permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade”. 

Bretas também disse que “a situação do requerente não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. O acusado responde por acusações gravíssimas que inclusive ensejaram sua custódia preventiva na Primeira e na Segunda instâncias desta Justiça Federal, em decisões posteriormente revogados pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça”.

Reino Unido

Esta não é a primeira vez que Bretas nega solicitações de viagem de Temer. Em setembro deste ano, o ex-presidente requisitou permissão para ir ao Reino Unido. O juiz federal, no entanto, disse que o “status de réu, em ações por corrupção, é incompatível com o uso de passaporte diplomático para evento acadêmico”. 

Bretas é o juiz responsável por ações contra o ex-presidente, que é acusado de desvios em contratos da Usina de Angra 3 e de ter recebido propina. Conforme denuncia do MPF, empresas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, foram utilizadas para lavagem de dinheiro em contratos com a Eletronuclear. Lima é amigo próximo de Temer há décadas.

Ambos foram presos preventivamente no último dia 21 de março por ordem de Bretas, e libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.

Temer e Lima voltaram a ser presos no dia 8 de maio por ordem da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O emedebista foi novamente solto no dia 14 de maio. Dessa vez, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a condição de cumprir medidas cautelares — uma delas era entregar o passaporte. Na decisão que libertou Temer, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha, defende que delações premiadas não podem justificar prisões processuais.