Na OAB, Sindicato Rural questiona Fundersul
O presidente do sindicato quer que a Ordem avalie os trâmites que permitiu o aumento da alíquota do Fundersul
20 NOV 2019 • POR Mauro Silva, com informações da assessoria • 18h15O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Alessandro Coelho, foi até a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), nesta terça-feira (19), e pediu apoio ao presidente do órgão, Mansour Elias Karmocuhe, para avaliar os trâmites legais que passaram o projeto de lei que aumenta a alíquota do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul), entre outros acréscimos ligados ao ICMS e ao combustível.
Alessandro protocolou um documento que pede avaliação dos trâmites que aprovou o aumento nas taxas do Fundersul. “Os produtores rurais têm interesse em saber se todos os trâmites foram respeitados e se existem alternativas para reverter a situação. A OAB é a melhor entidade para avaliar os processos”, relata Coelho.
“A velocidade com que as coisas andaram surpreendeu e a falta de conversação com classe também. Não podemos apenas assistir tudo e pagar o que for imposto”, completou.
De acordo com Mansour, o documento será destinado a duas comissões internas: Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio e Comissão de Assuntos Tributários. “As comissões vão avaliar a legalidade e constitucionalidade do processo e do projeto de lei, para que na sequência, possamos propor ações concretas em relação ao assunto”, relata Karmocuhe.
O Sindicato justifica o pedido de avaliação da proposta do Governo do Estado de MS, aprovada pela Assembleia Legislativa de MS, com os impactos ao custo da produção agropecuária e com o aumento do preço da gasolina, que segundo a entidade, significará aumento também no custo de vida de toda população e a perca de competitividade do Estado.