TJ nega recurso a ex-sargento envolvido na “máfia dos cigarreiros”

A defesa queria a nulidade da condenação de mais de 18 anos de prisão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve o ex-sargento da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo, preso por ligação por contrabando de cigarros em maio de 2018, durante a operação Oiketicus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

A defesa buscava nulidade da sentença na qual Ricardo foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da exclusão da PM, alegando incompetência no juízo da auditoria militar e falta de provas em relação aos delitos.

O relator do processo, desembargador José Ale Ahmad Netto, rebateu a tese da defesa e, em seu voto, ressaltou não haver dúvidas acerca da competência da Justiça Militar Estadual para processar e julgar. O magistrado acrescentou ainda que as provas são satisfatórias em demonstrar que o acusado integrava organização criminosa composta por policiais militares, contrabandistas de cigarro, corrupção passiva e lavagem de capitais.

O desembargador apontou que o réu realizou diversas manobras para ocultar/disfarçar a origem ilícita dos ativos financeiros acrescidos ao seu patrimônio. Segundo o processo, o réu usava uma conta-corrente em nome do filho e movimentava-a. Recebeu depósitos efetuados por pessoas ligadas ao contrabando de cigarros, depósitos não identificados. Além disso, para ocultar sua propriedade, adquiriu bens em nome de terceiros como um Toyota Hilux, cabine dupla, um Toyota Corolla e uma chácara.

Sobre o pedido de redução da pena-base ao mínimo legal, o relator apontou que na sentença foram considerados desfavoráveis os maus antecedentes criminais, intensidade do dolo, maior extensão do dano e a atitude de insensibilidade, indiferença ou arrependimento após o crime.