Justiça confirma decisão da OAB e Bernal perde direito de advogar

O desembargador, Peixoto Júnior, derrubou a liminar obtida por Alcides que o mantinha como advogado

O ex-prefeito, Alcides Bernal, acaba de perder o direito de advogar após deliberação do desembargador, Peixoto Júnior, relator da ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou, nesta quinta-feira (21), a liminar deferida ao ex-chefe do executivo municipal na Justiça Federal de Campo Grande contra a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

Bernal é acusado de apropriação de indenização recebida por uma cliente. O caso fez com que a OAB-MS impedisse, o até então advogado, de exercer a profissão, enquanto não houver esclarecimentos sobre o repasse da verba. Com a decisão de hoje Alcides fica impedido de exercer a profissão.

O caso

O caso foi divulgado em 2013, no qual informou que a cliente, a ex-catadora  Dilá Dirce de Souza, foi atropelada por um caminhão de lixo, em 14 de junho de 1999. Bernal foi advogado de Dilá no processo em que ela pediu verbas indenizatórias e uma pensão vitalícia, pois a mesma ficou impossibilitada de trabalhar após o acidente.

O valor da indenização que foi apropriado por Alcides, ficou em torno de sessenta salários mínimos (R$ 159,3 mil, atualmente), que deveria ser repassado a catadora. Dilá ganhou a causa por danos morais contra a Vega Engenharia Ambiental, responsável, à época, pela coleta de lixo em Campo Grande.