Bolsonaro edita MP para incentivar turismo no Brasil

Ecad criticou medida por reduzir R$110 milhões em arrecadação

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 907/2019, apelidada de “Hora do Turismo”, que traz diversas alterações no setor de turismo para incentivar o mercado nacional.

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, afirmou durante uma coletiva que a MP tem o objetivo de baratear as viagens nacionais. "Muitas famílias planejam suas férias e descobrem que viajar para Buenos Aires ou Miami é mais barato do que fazer turismo doméstico" explicou.

Músicas em hotéis

Entre as medidas divulgadas, os hotéis foram isentos de pagarem os direitos autorais por músicas tocadas nos quartos. Isabel Amorim, presidente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criticou a medida, afirmando que a estimulação da economia do turismo não deve ser feita “à custa dos artistas”, já que pode retirar R$110 milhões em arrecadação.

A cobrança da taxa de direitos autorais em áreas comuns dos hotéis, como recepção e restaurantes, foi mantida, mas retirou das áreas consideradas privadas, como quartos e cabines de embarcações.

O ministro concluiu dizendo “Achamos que a incidência da taxa sobre quartos de hotéis e cabines de navios é indevida, porque quando se aluga uma diária de apartamento em um hotel ou navio, ele passa a ser considerado como uma propriedade privada”, disse.

De acordo com o ministério, no primeiro semestre de 2019, o valor pago ao escritório foi de R$ 533,2 milhões em eventos, salas de cinema, emissoras de TV e rádio, clubes, lojas comerciais, restaurantes, shoppings centers, hospitais, sites e academias, entre outros.

Embratur

O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) foi extinta e reestruturada como Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo, agora em serviço autônomo.

O órgão ainda permanece vinculado ao Ministério de Turismo, mas com orçamento próprio, com parte dos recursos que iriam para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O serviço de apoio recebe 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com a mudança, a Embratur passará a receber 15,75% e o Sebrae ficará com 70%.  

Dinheiro em viagens ao exterior

Novas alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serão cobradas sobre remessas de dinheiro ao exterior feita por pessoas físicas, em gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

O imposto terá um aumento escalonado, 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024.

A alíquota original sobre os gastos era de 25%, mas caiu para 6% em 2016, com o plano de o incentivo ser extinto em dezembro deste ano. Entretanto o governo prorrogou o benefício para até 2024.

O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 1,432 bilhão em 2020; R$ 1,316 bilhão em 2021; e R$ 1,191 bilhão em 2022.

Apesar de ser um valor maior, a medida permitirá que 9,6 milhões de passageiros brasileiros viajem ao exterior em 2020, caso contrário, seriam 6,92 milhões.

A medida tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para poder virar lei.