Justiça concede liminar e ex-acionista da Eldorado recupera direito de voto

Os sócios J&F, holding dos irmãos Batista, e a Paper Excellence fizeram depósitos em dinheiro em ações pelo negócio

O empresário Mário Celso Lopes obteve nessa quarta-feira (27) liminar favorável na Justiça de Mato Grosso do Sul que garantiu a retomada temporária do direito de voto na produtora de celulose Eldorado Brasil, na proporção de 8,28% de seu capital.

Mário obteve a liminar por meio da MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. O desembargador Nélio Stábile determinou que o ex-acionista da produtora de celulose pode voltar a exercer o direito a partir dessa quarta-feira. A decisão ocorre até um recurso interposto por Lopes, que opera com uma ação contra a ex-sócia, a J&F Investimentos, seja  julgada. 

O advogado Lucas Mochi, que conduz o caso, afirmou que a diluição acionária indevida da MJ Participações S.A, antiga acionista da Eldorado Celulose e Papel S.A afronta os termos do acordo de acionistas já celebrado. “Evidencia a prática de atos no mínimo questionáveis por parte da J&F Investimentos S.A que visa, como parece ser, tão somente a criação de óbices à concretização da negociação com a Paper Excellence S.A e, por consequência, da implementação dos objetivos pretendidos pelo Sr. Jackson Windjaja” afirma.

“Não se está diante de qualquer conflito societário, mas de uma disputa que permeia os R$ 11,2 bilhões de reais e que, ao fim e ao cabo, há de viabilizar a abertura de uma nova fábrica de celulose no Brasil, garantindo-se a projeção internacional do País no ramo.” acrescenta Mochi.

Depósitos de garantias

Os dois acionistas da gigante de celulose  a J&F, holding dos irmãos Batista, e a Paper Excellence, que pertence à família indonésia Widjaya, fizeram depósitos de garantia em dinheiro e ações pelo negócio.

A Paper Excellence depositou na quarta-feira no Itaú Unibanco o valor de R$ 11,2 bilhões referente à compra dos 50,59% que hoje estão nas mãos da família Batista, que também é dona da gigante JBS.

A J&F, por sua vez, fez a transferência, no mesmo banco, das ações que correspondem ao capital detido pela companhia na empresa de celulose.

Os dois acionistas da Eldorado estão em pé de guerra desde setembro de 2017, quando a Eldorado Brasil foi colocada à venda pelos irmãos Batista, também donos da gigante de carnes JBS.

Desentendimentos entre comprador e vendedor levaram a negociação para arbitragem - o caso está sob sigilo e só deve ter um desfecho em setembro do próximo ano.

Os Batistas têm 50,6% e, os Widjaya, os 49,4% restantes da Eldorado Celulose. Quando fechou o negócio, a Paper Excellence desembolsou R$ 3,8 bilhões por 49,4% das ações, mas o negócio não foi concluído porque os Batistas alegaram que os asiáticos não liberaram as garantias que tinham sido comprometidas para a holding pagar os credores da Eldorado.

Já a Paper Excellence acusou a J&F de ter dificultado a liberação dessas garantias por causa da recuperação dos preços da celulose após o negócio ter sido fechado.

Desde então, os acionistas da empresa só se comunicam por meio de seus advogados. Em junho passado, o tribunal arbitral determinou que o valor das ações da empresa teria de ser depositado na Justiça. Caso o tribunal decida que o controle vá para o grupo de Widaya, o dinheiro já estará separado e será repassado aos Batistas.

Nessa quarta-feira (27), em uma página criada pela CA Investments, veículo de investimento que representa a Paper Excellence, a companhia informou que, dos R$ 11,2 bilhões depositados ontem, R$ 10,2 bilhões têm origem em recursos próprios da empresa. O R$ 1 bilhão restante foi levantado por meio de emisssão de debêntures (títulos da dívida).

Procurada, a J&F não comenta o assunto.