Refis Natalino é prorrogado e atendimento será retomado nesta quarta

O contribuinte terá até o dia 23 de dezembro para aproveitar as condições

Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (10) a prorrogação do Refis Natalino que será retomado e as negociações de débitos com a prefeitura poderão ser feitas até o dia 27 de novembro.

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o atendimento na Central do IPTU começará nesta quarta-feira (11), e a estimativa é arrecadar mais R$ 7 milhões.

Na primeira edição do Refis Natalino cujo prazo para negociações terminou na última sexta-feira (6), o valor arrecadado foi de R$ 15,7 milhões. Nos últimos dias, aproximadamente 2 mil pessoas eram atendidas por dia. A expectativa é de grande movimentação nesta nova oportunidade, com o pagamento do 13º salário dos trabalhadores.

Condições

- À vista com a remissão de 90% (noventa por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver

- Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 6 (seis) parcelas com remissão de 75% (setenta e cinco por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver

- Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 12 (doze) parcelas com remissão de 30% (trinta por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver.

Na hipótese do interessado optar por regularizar seus débitos na modalidade de parcelamento ou reparcelamento na adesão e homologação do PPI, o valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica, observados os procedimentos existentes na legislação que regulamenta a matéria.