Aposentadoria complementar pode ficar isenta de Imposto de Renda
O projeto foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais
11 DEZ 2019 • POR Mauro Silva, com informações da Agência Senado • 18h13Integrantes pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram nesta quarta-feira (11) a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria complementar. O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O proposta isenta do tributo os rendimentos pagos por entidade de previdência complementar a esse segmento da população. Também isenta a complementação de aposentadoria paga pelo INSS a ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e aos empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos. A intenção da proposta é compensar, ao menos parcialmente, beneficiários de aposentadoria ou pensão que têm previdência complementar e recebem mais do que o salário mínimo.
As parcelas de complementação de aposentadoria recebidas por homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente, poderão ficar isentas de taxação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Segundo Kajuru, aposentados submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – ou seja, que trabalhavam na iniciativa privada — tiveram três tipos de punição nos últimos governos. Além de ter o valor real do benefício reduzido pela aplicação do fator previdenciário, passaram a sofrer incidência do IRPF sobre a complementação da aposentadoria, sem contar o significativo aumento de despesas com assistência médica e remédios com o avançar da idade.