Procon-MS faz plantão na rodoviária para ver se empresas cumprem lei

O foco é verificar o cumprimento da legislação que dá gratuidade aos idosos

Uma equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor  (Procon-MS) está de plantão nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13) para coibir abusos praticados por empresas de transporte que atuam no Terminal Rodoviário de Campo Grande.

Entre outros fatores a serem conferidos, o foco é verificar o cumprimento da legislação que determina  a gratuidade nas viagens de  idosos, direito de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e rendimentos não superiores a dois salários mínimos, além de portadores de necessidades especiais. 

A Lei garante a disponibilização de dois assentos em todos os ônibus de transporte interestadual e intermunicipal, entretanto a maioria das empresas  insistem em desobedecer e prejudicar os beneficiários da  concessão.

Os fiscais estarão no local das 5h até as 17h.