Simone comemora agilidade na aprovação do pacote anticrime

“Projeto já pode virar lei e vai permitir combate mais eficiente à violência”, diz a senadora

A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, comemorou a aprovação do pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo Senado na noite desta quarta-feira (11) e disse que o projeto vai “permitir que o Judiciário e a Segurança Pública combatam com mais eficiência a violência e o crime organizado”.

Simone ajudou a costurar o acordo para que a matéria passasse pela Casa em cerca de 48 horas. O projeto passou pela comissão pela manhã e seguiu para o Plenário em regime de urgência.

O texto é mais duro em relação à atuação de milícias privadas, e aumenta a punição dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. O pacote também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.

A senadora explicou que os pontos polêmicos que foram retirados pelos deputados, como a excludente de ilicitude e o a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena), podem voltar à discussão no próximo ano se algum parlamentar apresentar projeto neste sentido.

Mudanças aprovadas

•             Aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão

•             Projeto aumenta pena para crimes como homicídios com arma de foto de uso restrito, injúria em redes sociais, comércio ilegal e tráfico internacional de armas.

•             Autoriza prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri, se pena for superior a 15 anos

•             Liberdade condicional mais rigorosa.

•             Permite gravação de conversa entre advogado e cliente dentro de presídio sem necessidade de autorização de juiz

•             Endurece a progressão de regime.