Multa pode chegar até R$ 1 mil para quem sortear animais

A lei, apresentada pelo vereador Veterinário Francisco, entra em atividade em 90 dias

Foi sancionado pela prefeitura de Campo Grande, alteração da lei que proíbe o sorteio de animais, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil, nesta quarta-feira (18). O projeto foi apresentado na Câmara pelo vereador Veterinário Francisco (PSB) e a lei entra em vigor em 90 dias.

A distribuição a título de brinde, sorteio, prêmio ou promoção, de animais domésticos, domesticados, silvestres, exóticos e nativos, fica banida. A punição não será aplicada para quem der o animal à outra pessoa mediante uma entrevista, com o objetivo de encontrar um dono responsável e cuidadoso, sem benefício comercial ou fim reprodutivo.

O descumprimento pode resultar em uma multa de R$ 1 mil, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência. Além de multa, o infrator deve parar as atividades de entrega de animais em sorteios e promoções e ainda deve ter os animais envolvidos apreendidos imediatamente.

Os valores arrecadados com multa serão entregues ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea).  No caso de animais apreendidos, eles serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em caso de animais domésticos ou domesticados.

Em caso de animais silvestres, exóticos ou nativos, serão encaminhados ao órgão responsável na Prefeitura. Em caso de impossibilidade de manter alojado o animal silvestre, exótico ou nativo apreendido, o órgão municipal responsável pela fauna silvestre poderá encaminhá-lo para instituição licenciada ou habilitada para a guarda da espécie.

Ao propor o projeto, o Veterinário Francisco justificou que a distribuição de animais vai à contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável, uma vez que adotar um animal requer planejamento, amor e responsabilidade.