Simone Tebet é primeira mulher a presidir o CCJ em 193 anos

Sob o comando da parlamentar, a comissão realizou 78 reuniões, 29 audiências públicas e deliberou sobre quase 600 proposições

Em 193 anos,  da senadora Simone Tebet (MDB-MS) é a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado com  alta produtividade ao colegiado.

Sob o comando da parlamentar, a comissão realizou 78 reuniões, 29 audiências públicas e deliberou sobre quase 600 proposições entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, projetos de resolução, requerimentos, ofícios e mensagens.

 Foram sabatinadas diversas autoridades, com destaque para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, além de dez indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outros dez para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Entre os temas estiveram a Reforma da Previdência, a PEC Paralela, a Cessão Onerosa, a prisão após condenação em segunda instância, o pacote anticrime, a transformação do feminicídio em crime imprescritível, entre outros temas nas áreas econômica, social, jurídica e administrativa.

“O Congresso teve de enfrentar um dos momentos mais difíceis como a aprovação de uma reforma previdenciária que, embora dura, era necessária”, disse Simone Tebet.

Tiveram destaque de matérias aprovadas pela CCJ em 2019 nos âmbitos de matérias de interesse social como a Reforma da Previdência. Matérias de repercussão administrativa, matérias de repercussão econômica e matérias de repercussão jurídica.

A atuação da senadora foi elogiada pelos colegas. O vice-presidente da CCJ, senador Jorginho Mello (PR-SC) disse que a senadora orgulha a todos.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que raramente teve o privilégio de conviver com uma presidente tão competente, aplicada e disciplinada. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o exercício da presidência da CCJ este ano, com a pauta que teve, demonstrou o acerto de escolha de Simone para presidir o colegiado.