Prefeitura de Ribas do Rio Pardo tem Natal "cancelado"

Decisão Judicial é devido ao descumprimento de medidas no local onde seria realizado a festa natalina

A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo encontra dificuldades na justiça para realizar eventos festivos no município. A última delas foi a pribição da realização do “Projeto Natal de Luz dos Ipês”.

O evento intitulado está barrado por decisão Judicial ao não cumprir integralmente as sérias medidas impostas, ou comunicar o cumprimento das mesmas.

A administração não apresentou alvarás simples da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Documentação essa exigida para qualquer evento aberto ao público. O Que levou a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira que, atendendo pedido do Ministério Público, indeferir em 13 de dezembro, o pedido de alvará para a realização do evento em Ribas do Rio Pardo (MS).

De acordo com a Promotoria, o pedido formulado pelos assessores do prefeito Paulo Tucura, não comportou deferimento por dois motivos:

- Não cumprimento integral das obrigações impostas, no tocante funcionamento do Ceinf São João.
 

- Pedido de alvará instruído de forma deficitária. 

O promotor de justiça, George Zarour Cezar explica que documentos exigidos não foram apresentados pelo solicitante (Prefeitura de Ribas).

. A Assessoria de Comunicação tentou, sem sucesso, justificar o injustificável. Um comunicado no dia 14, dizia que o evento havia sido adiado por motivo de força maior: "A Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, através do Coordenador de Cultura, vem a público, comunicar que a abertura do Projeto Natal Luz dos Ipês será adiado por motivo de força maior."

Após juntar os documentos na ação civil pública e tentar convencer o Ministério Público e o Poder Judiciário de que está tudo bem. A Juíza despachou ontem, determinando a manifestação da Promotoria de Justiça. Até o fechamento desta matéria, 9h40min do dia 19/12/2019, a decisão que impede o evento (indeferimento) continua valendo. 

Segundo o Rio Pardo News, a Prefeitura de Ribas, tentará realizar o evento "Projeto Natal Luz dos Ipês", nos dias 20 e 21 de dezembro. E, nos dias 30 e 31, Mega Virada. Ambos no Espaço de Eventos do Parque do Ipês, porém os prazos não são favoráveis.