Assembleia Legislativa do MS aprova reforma da Previdência

MS é um dos dez estados que aprovaram algumas adaptações da lei aprovada pelo presidente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou a reforma da Previdência, as alterações aprovadas foram uma adaptação literal da lei aprovada pelo Governo Jair Bolsonaro, com idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Outros dez Estados também cumprem a reforma.

De acordo com a projeção do governo, o déficit previdenciário no MS consumirá R$ 220 milhões em 2020 e em dez anos, se fossem mantidas as regras anteriores, poderia ultrapassar os R$ 700 milhões, tornando o Estado inviável.

O economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP), afirma que só a reforma da previdência estadual poderia garantir no futuro o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.

Contados a partir da apresentação das propostas aprovadas pelos governadores em todo o Brasil, os textos  tramitaram, em média, por 15 dias, até a votação final.

Além de Mato Grosso do Sul e Maranhão, a reforma previdenciária já foi aprovada em Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. Os estados em que as propostas ainda estão em andamento são: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe. Além desses, tem o caso de São Paulo em que ações protocoladas pela oposição na Assembleia atrasaram a tramitação da reforma, que será retomada em fevereiro.