“Juiz de garantias inviabiliza o sistema criminal”, diz Simone Tebet

Sanção do pacote anticrime de Sérgio Moro causa críticas de senadores

Após sanção do presidente, Jair Bolsonaro, ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na última terça-feira (24), senadores se posicionaram contra alguns trechos que foram aprovados e outros vetados. Um dos pontos mais polêmicos é a criação da figura do juiz de garantias, a senadora, Simone Tebet (MDB), disse que esse ponto é no mínimo estranho.

O juiz de garantias deve, entre outras atribuições, receber a comunicação imediata da prisão e decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar e sobre os pedidos de interceptação telefônica e de quebra de sigilo bancário. O acréscimo do juiz de garantias evitaria que o juiz que se envolve na investigação seja o mesmo a julgar posteriormente o réu.

“Moro defendeu veto. Líder do governo no Senado acordou em manter o veto, mas ainda assim o presidente sancionou. No mínimo estranho, juiz de garantia inviabiliza o sistema criminal brasileiro, gera atrasos intermináveis no julgamento de processos contra o crime organizado e de combate à corrupção”, disse Simone.  

“Em uma única palavra: retrocesso. No conjunto é inviável. Quase metade dos municípios não tem um único juiz criminal, quem dirá dois. De onde brotarão os recursos para nomeá-los?”, questionou a senadora de Mato Grosso do Sul.

E suas redes sociais, outros senadores questionaram a sanção, como é o caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “O Juiz de Garantias tira a Lava Jato do RJ do Bretas e a do STF do Fachin. E tira o caso do Flávio Bolsonaro do Itabaiana. Vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades que serão declaradas por algum ministro simpático no STF. Existia acordo para o veto, não foi cumprido”, protestou.