Nova regra do cheque especial começa dia 6

Bancos não poderão cobrar taxas maiores que 8% ao mês

O cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, contará com juros limitados a partir do dia 6 de janeiro. Os bancos não poderão cobrar taxas maiores a 8% ao mês, o que equivale a 151,8% ao ano.

A decisão de limitar os juros do cheque especial foi do Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de novembro desse ano. Em 2019, os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, equivalente a 306,6% ao ano.

Ao divulgar nova medida, o Banco Central (BC) explicou que esse teto nos juros é para tornar o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial para a população mais pobre, tornando-o menos regressivo. Além de a mudança corrigir falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Segundo a BC, o sistema antigo do cheque especial, de taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos, já que a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Para financiar em parte a queda dos juros, o CMN autorizou que as instituições financeiras possam cobrar, a partir de 1º de junho, uma tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem essa cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, com objetivo de fortalecer a relação com os seus clientes, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020.