MS terá R$ 939,4 milhões para habitação popular em 2020

A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31)

O ministério do Desenvolvimento Regional anunciou orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à habitação popular e Mato Grosso do Sul terá R$ 939,4 milhões para desenvolver programas em diversas modalidades na área.

Conforme instrução normativa publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), o limite para concessão de cartas de crédito individual e para apoio à produção de habitações no Estado foi fixado em R$ 456,5 milhões para cada frente.

O teto para financiamento via programa Pró-moradia, voltado a projetos de urbanização, foi estabelecido em R$ 17,5 milhões. Já a concessão de cartas de crédito associativo foi fixada em até R$ 8,7 milhões.

No Brasil, o orçamento dos programas para área de habitação popular em 2020 é de R$ 53,5 bilhões.

A distribuição dos valores por estado foi baseada em estudo da Fundação João Pinheiro, que levou em conta a população urbana de 2019 e a estimativa do déficit habitacional urbano brasileiro.

Se comparado com o orçamento anterior, os programas habitacionais em Mato Grosso do Sul tiveram salto de 17,2%, com acréscimo de R$ 137,9 milhões.

A instrução normativa também estipulou limite para financiamentos a pessoas físicas, com até R$ 158 milhões para Mato Grosso do Sul. O aumento em relação ao teto anterior é de 14,7%, ou R$ 20,3 milhões.

As operações de créditos para aquisição de imóveis novos terão taxa de juros fixada nominalmente em 7% ao ano, acrescida do diferencial de juros em favor do agente financeiro, limitado, nominalmente, a 2,16% ao ano.