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Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

Consumidor poderá bloquear ligações indesejáveis de ofertas de crédito

2 JAN 2020 • POR Jônathas Padilha, com informações da Agência Brasil • 12h50
Não Perturbe previnirá clientes de fraudes - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor, lançaram nesta quinta-feira (2) o serviço Não Perturbe.

O serviço impede que os bancos, que adotaram a medida, não efetuem mais ligações com ofertas de crédito consignado para seus clientes bancários.

Para isso, é o aposentado ou pensionista precisa cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do seu CPF.

O bloqueio começa a valer 30 dias após o cadastro, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

No total, 23 bancos aderiram ao serviço e essas instituições bancárias correspondem a aproximadamente 98% da certeira de crédito do país, segundo a Febraban.

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações. Serão contabilizadas as ações judiciais e um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade.

O diretor de autorregulação da Febraban, Amaury Oliveira, afirmou que termômetro será um importante indicador. “Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”

No caso de alguma infração, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.   

O cadastrado deve ficar atento a fraudes pois a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.