Mesmo com decisão do TCE passageiros ainda pagam R$ 4,10

Decisão publicada ontem pelo tribunal, suspende reajuste e determina que tarifa volte para R$ 3,95

Apesar da decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), de terça-feira (7) que suspende o último reajuste da tarifa de transporte público em Campo Grande e retorna o valor para R$ 3,95, usuários do transporte coletivo ainda pagam R$ 4,10 nesta quarta-feira (8).

Nessa manhã, um dia após a decisão ser publicada, o usuário Willian Rosa Leite, 26 anos, falou ao JD1 Notícias que se surpreendeu ao comprar o passe no terminal Aero Rancho. “Eu paguei R$ 4,10 ainda, me sinto lesado porque se a tarifa não deveria aumentar então por que hoje me cobraram esse valor”, declarou.

O usuário ainda comenta que para ele essa situação é difícil. “Tem que reduzir o preço. Pra quem não tem emprego e está procurando fica muito caro e complicado”, finalizou.

A prefeitura enviou ao JD1 Notícias, uma nota dizendo que “não irá recorrer” da decisão liminar do TCE e se isenta de “qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico”, afirmou.

Segundo informações da assessoria, a prefeitura ainda não foi notificada pelo tribunal para esclarecer o reajuste. “A prefeitura aguarda notificação, que também será feita pelo TCE ao Consórcio, responsável por alterar o valor, para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95”, diz em nota.

O JD1 procurou o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (AGEREG), Vinícius Leite Campos, para saber do posicionamento sobre a declaração do TCE de “falhas/omissões na própria fiscalização”, exercida pela empresa.

Vinícius preferiu não comentar muito sobre o caso, pois segundo ele, a empresa ainda não foi notificada. “O que nós estamos sabendo é através da imprensa, assim que nós formos notificados vamos nos manifestar”, alegou.

O presidente da Agereg ainda explica que o valor pode subir se a decisão mudar. “O TCE está usando uma atribuição que é deles, eles tem competência para isso, mas caso a decisão seja “cassada” a tarifa pode ser levada a um preço maior para compensar o período que não teve reajuste”, finalizou Vinícius.

A reportagem do JD1 Notícias tentou entrar em contato com o presidente do Consórcio Guaicurus, porém até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.

Leia a nota da Prefeitura de Campo Grande na íntegra:

"A Prefeitura não vai recorrer da decisão liminar do TCE. Todavia,  se isenta de qualquer responsabilidade  de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste  técnico,  dado conforme determinação contratual. A Prefeitura aguarda notificação, que também será feita pelo TCE ao Consórcio, responsável por alterar o valor, para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95, que repita-se, somente sofreu reajuste tecnico por força contratual de uma licitacao corroborada, analisada e ratificada pelo proprio TCE-MS. Vale ressaltar que a Prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal.  Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus,  que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus,  que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários".