Confira dicas de preenchimento correto do Alvará Imediato
A orientação é do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana Luís Eduardo Costa
16 JAN 2020 • POR Priscilla Porangaba, com informações da assessoria • 13h11Após serem encontrados erros no preenchimento do Alvará Imediato, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana Luís Eduardo Costa, falou sobre a atenção que os profissionais devem ter no momento do preenchimento dos dados relacionados à obra.
Eduardo fala que os analistas estão encontrado erros freqüentes quando estão verificando o preenchimento. “Por exemplo: a taxa de ocupação extrapolada, taxa de permeabilidade que não atendeu a legislação em vigor, áreas a construir divergem entre memorial descritivo e projeto, falta do cálculo da caixa de captação ou inexistente entre outros. Nossa equipe está atenta e o profissional poderão sofrer as sanções legais previstas”, explicou.
O profissional que solicita o Alvará Imediato é o responsável técnico, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto a segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes.
Para fins de obtenção da Licença Urbanística, o Alvará de Construção, o profissional afirma que durante a execução da obra atenderá às normas técnicas brasileiras e a todas as exigências das legislações municipais, estaduais, federais, em especial o disposto na lei de ordenamento do uso e ocupação do solo de Campo Grande.
Durante a análise do processo ou na vistoria na obra o agente fiscal verifica que o que foi informado no Alvará Imediato e se não estiver em concordância com a execução do projeto será apurada a responsabilidade do profissional e penalidades serão aplicadas.
As penalidades consistem em, por exemplo, o cancelamento do Alvará de Construção, multa e o embargo da obra. Por isso a importância em se preencher corretamente os dados a serem informados para a emissão do Alvará.
Veja quais são os erros mais encontrados pelos analistas:
cálculo da área permeável incorreto, metragem da calçada incorreta, área da piscina incorreta, cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação, taxa de ocupação extrapolada, áreas na prancha incorretas, executor da obra incorreto, grafia do logradouro, área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento, grafia e área do terreno na prancha, somatório do total da área a construir está incorreta , área permeável indicada somente em porcentagem anexado somente uma categoria, somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas, taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente, não anexar a categoria de cobertura, apresentar memorial da cobertura, denominação de bairro na prancha, área a construir diverge entre memorial e projeto, pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema, grafia do logradouro na prancha taxa de ocupação está acima do permitido, soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto, não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta, número de unidades na categoria está incorreta, área total a construir na categoria está incorreta, área da categoria está divergente da prancha.