Dourados não terá saneamento suspenso, garante diretor da Sanesul

Decisão do TJ derruba os efeitos de suspensão do contrato com o município

O diretor-presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Walter Benedito Carneiro Junior, afirmou nesta sexta-feira (17) que o fornecimento de água e esgoto sanitário não será interrompido em Dourados, mesmo com a decisão do juiz de direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, José Domingues Filho.

O magistrado julgou procedente o pedido dos promotores Ricardo Rotunno e Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da 16ª e 11ª Promotorias de Justiça, em desfavor do segundo maior município do Estado e a empresa de saneamento. A ação foi provocada após possível constatação de existência de vícios na minuta de contrato do programa para a prestação de servidor público de abastecimento de água e esgoto sanitário, que o poder público municipal pretendia levar a efeito.

Ao JD1 Notícias, o diretor-presidente da Sanesul disse que a empresa foi recentemente notificada formalmente do conteúdo da decisão e rebateu que o magistrado se baseou em fundamentos já cassados pelo presidente do TJ-MS, desembargador Paschoal Leandro.

Walter disse ainda que a suspensão proferida pelo desembargador permanecerá em vigor até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Por esse motivo, o diretor-presidente reforça que a população pode ficar despreocupada quanto aos serviços da empresa na cidade. “Na prática, a operação do sistema continua com a Sanesul, conforme o contrato já renovado e que no momento próprio, pelo seu corpo jurídico, lançará mão do recurso adequado para reversão da decisão nas instâncias superiores”, concluiu.